Termos e Condições

Estes termos regulam os serviços da ImoSpark: conteúdos para redes sociais, sites e packs para consultores e agências imobiliárias. Ao comprar um plano, criar conta ou fazer um pedido, aceita estes termos. A ImoSpark é uma marca de Rui Portela, Unipessoal Lda (identificação completa no fim desta página).

1. Serviços e planos

• Planos de redes sociais (Presença e Agente Pro), em plano mensal sem fidelização: conteúdos produzidos pela ImoSpark todos os meses e, se o cliente quiser, publicados nas suas redes, conforme o que cada plano inclui na página de planos.
• Sites (Site e Site + Gestão de proprietários), em plano mensal, anual ou de 3 anos, com endereço gratuito do tipo oseunome.imospark.com ou com domínio próprio como extra, nas condições descritas na página de planos.
• Packs (redes sociais com site), nas condições descritas na página de planos.
• Extras pedidos na área de cliente (por exemplo logótipo e identidade, idiomas adicionais do site): o preço e o prazo são indicados na área de cliente antes de o cliente confirmar o pedido. Nunca começamos um extra sem o acordo do cliente.
• Agências: proposta à medida, que prevalece sobre estes termos no que for diferente.

O que cada plano inclui é o que está descrito na página de planos no momento da compra. Os serviços destinam-se a profissionais do imobiliário (consultores, equipas e agências). Quem contratar fora da sua atividade profissional é tratado como consumidor e tem os direitos que a lei lhe garante (ver secção 12).

2. Conta, área de cliente e suporte

• A área de cliente é onde o cliente faz pedidos, aprova conteúdos, descarrega ficheiros, vê o saldo do mês, pede alterações ao site, consulta as faturas e fala connosco.
• A conta é pessoal. O cliente é responsável por manter a palavra-passe em segredo e pelo que é feito a partir da sua conta. Se suspeitar de um acesso indevido, mude a palavra-passe e avise-nos.
• Suporte. Falamos consigo na área de cliente (Ajuda → Pedidos de ajuda) e por email, para info@imospark.com. Não prestamos apoio por chamada telefónica nem por aplicações de mensagens. Respondemos em dias úteis.
• As comunicações da ImoSpark são feitas para o email da conta e na área de cliente. É responsabilidade do cliente manter o email atualizado.

3. Arranque e proposta de design

1. Depois do pagamento, o cliente entra na área de cliente com o email da compra.
2. Em «Montar as minhas redes», o cliente escolhe o estilo e as cores dos posts (ou dá-nos as cores da sua marca), preenche os seus dados (incluindo a licença AMI), a fotografia e o logótipo, os temas que prefere e quem publica. Tudo fica guardado à medida que avança.
3. Fazemos um design específico para o cliente e enviamos 3 exemplos para aprovação, no prazo de 24 horas úteis depois de recebermos o arranque completo.
4. O cliente aprova ou pede outra proposta, dizendo o que mudava. Estão incluídas 2 propostas. Propostas adicionais pedem-se no suporte da área de cliente e podem ter custo, sempre informado antes.
5. O design aprovado passa a ser o modelo de todos os conteúdos do cliente. Mudanças de fundo ao modelo depois da aprovação contam como nova proposta.
6. Se o cliente também tiver site, mostramos-lhe as cores escolhidas para o site e recomendamos usar as mesmas. Se escolher cores diferentes para as redes e para o site, confirma essa escolha e a diferença é da sua responsabilidade.

4. O que precisamos de si

• Licença AMI. A publicidade a imóveis tem de indicar a licença AMI da empresa de mediação. Sem o número AMI não publicamos nem entregamos peças de imóveis para publicação.
• Dados verdadeiros e atualizados sobre os imóveis (preço, áreas, tipologia, certificado energético) e sobre si. A informação dos imóveis é da responsabilidade do cliente e da sua agência. A ImoSpark não responde por dados errados ou incompletos que o cliente coloque nos pedidos ou na plataforma, nem por dados lidos de um anúncio que o cliente nos indicou e não corrigiu antes de aprovar.
• Fotografias dos imóveis. Em cada pedido, o cliente pode carregar até 9 fotografias (sem mínimo, escolhendo a capa), enviar o link de uma pasta ou escolher «sem fotografias». Se enviar um link, a pasta tem de estar aberta a qualquer pessoa com o link e a escolha das fotografias fica a cargo da ImoSpark; recomendamos pelo menos 5 fotografias e a indicação da capa. Com 1 fotografia (ou nenhuma) faz-se um post; com 2 a 9, um carrossel.
• Direitos sobre o material que nos envia. O cliente garante que pode usar as fotografias, vídeos, logótipos, textos e testemunhos que nos entrega, que tem autorização das pessoas que neles aparecem e que não violam direitos de terceiros. O cliente autoriza a ImoSpark a usar esse material para produzir os conteúdos e o site e, se publicamos por ele, para os publicar nas suas redes.
• Regras da sua rede ou agência. Se a sua rede tiver regras de imagem ou de publicidade, diga-nos e cumprimo-las. O cumprimento dessas regras depende da informação que nos der.
• Opcionalmente: o link da página dos seus imóveis, para prepararmos publicações de imóveis novos e vendidos, e os logótipos que tenha.

5. Aprovação, alterações e prazos

• Prazos. Os conteúdos pedidos na área de cliente (imóvel novo, «Vendido») ficam prontos, normalmente, em poucos minutos e no máximo em 2 horas depois de recebermos tudo o que é preciso, e são entregues na área de cliente, em «Para aprovar», onde ficam disponíveis para descarregar em boa qualidade, com a legenda. Os reels ficam prontos no máximo em 5 horas. Estes prazos contam em horas úteis, dentro do horário de trabalho da ImoSpark: dias úteis (segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais), das 9h às 18h, hora de Portugal continental. Um pedido feito fora desse horário começa a contar no início do período seguinte; por exemplo, um pedido feito às 17h30 de uma sexta-feira fica pronto, no máximo, às 10h30 da segunda-feira seguinte. Os carrosséis terminam com um slide com os contactos e logótipos do cliente. Os conteúdos do mês (dicas, mercado, sobre si) seguem o mesmo processo de aprovação.
• Aprovação em 24 horas. O cliente tem 24 horas para aprovar cada conteúdo ou pedir alterações, na área de cliente. Se não for aprovado pelo cliente nesse prazo, é aprovado automaticamente: se a ImoSpark publica por ele (ver secção 7), é publicado como foi entregue; se é o cliente que publica, fica pronto para descarregar. Avisamos por email quando o conteúdo fica pronto e antes de o prazo terminar. Os ficheiros em boa qualidade e a legenda ficam sempre disponíveis na área de cliente.
• Os outros prazos indicados em horas úteis (as 24 horas úteis da proposta de design, as 24 a 48 horas úteis do site) contam só em dias úteis: 24 horas úteis correspondem a um dia útil.
• Cada peça inclui até 2 rondas de alterações. Alterações adicionais ou mudanças de pedido depois de feito podem ter custo, informado antes.
• Apagar publicações. Depois de publicada, se o cliente quiser retirar uma publicação das suas redes, é o próprio que a apaga nas suas contas. Se ainda tiver saldo no mês, pode pedir um post novo na área de cliente.
• Designs únicos. Cada cliente tem um site e designs só seus. Partimos de estilos comuns e ajustamo-los a cada cliente: pode haver semelhanças, mas nunca serão iguais aos de outro cliente ImoSpark.

6. Saldo do mês

• Cada plano de redes inclui um número de posts, stories e reels por mês, descrito na página de planos. O cliente vê o saldo na área de cliente.
• Cada pedido de imóvel novo ou «Vendido» usa 1 post (um carrossel conta como 1) e 1 story, e 1 reel se for pedido com reel. Os conteúdos do mês (dicas, mercado, sobre si) usam o que tiverem. Os posts que o cliente não usar em pedidos entram no plano de conteúdos do mês, feito pela ImoSpark.
• O saldo recomeça no dia 1 de cada mês. O que ficar por usar passa para o mês seguinte até metade do que o plano inclui (por exemplo, 4 posts e 4 stories) e só vale nesse mês seguinte; não acumula mais. Não há saldo transitado no primeiro mês do plano.
• Se o cliente pedir um imóvel quando o saldo do mês já estiver usado, o primeiro imóvel extra do mês é oferta da ImoSpark; o segundo usa créditos do mês seguinte (no máximo um adiantamento por mês); a partir daí é preciso falar connosco ou mudar de plano.
• Ao cancelar, o saldo não usado não é convertido em dinheiro nem transferido.

7. Ligação às redes sociais

• Publicar por si está incluído em todos os planos, sem custo extra. Para isso, o cliente aceita na área de cliente que a ImoSpark publique em seu nome e liga o Instagram e o Facebook à ferramenta de agendamento que usamos (Metricool), através de um link que lhe enviamos. A ligação é feita no ecrã da própria Meta. Não pedimos nem guardamos palavras-passe.
• O que a ligação permite e como a usamos. A ferramenta de agendamento pode publicar, mostrar estatísticas e mostrar comentários e mensagens das contas ligadas. A ImoSpark usa a ligação só para agendar e publicar os conteúdos do cliente (os aprovados e os que ficam publicados ao fim de 24 horas sem resposta) e para consultar as estatísticas dessas publicações (alcance e interações), para melhorar os conteúdos. Não lemos nem respondemos a mensagens privadas, não fazemos anúncios e não alteramos o perfil, a fotografia de perfil nem as definições das contas.
• O cliente pode desligar as contas a qualquer momento: no Facebook, em Definições → Integrações empresariais, ou pedindo-nos. Desligar não cancela o plano: passamos a entregar os ficheiros e a legenda para publicar à mão.
• Se a página de Facebook for da agência e não do cliente, ou se o cliente preferir, publica ele próprio os conteúdos que entregamos.
• Se publicamos por si, o cliente garante que a conta de Instagram é profissional e que tem autoridade para a ligar (e a página de Facebook associada, se houver).
• As regras e falhas das plataformas (Meta, ferramenta de agendamento) estão fora do nosso controlo; se uma publicação falhar por esse motivo, avisamos e voltamos a agendar.

8. Sites e gestão de proprietários

• Arranque do site. O cliente preenche o arranque na área de cliente: endereço, dados e licença AMI, fotografia e logótipo, estilo e cores, textos, imóveis e redes. Até enviar, pode experimentar à vontade; ao enviar, confirma a escolha e a ImoSpark avança com ela. O site fica pronto para revisão em 24 a 48 horas úteis depois de recebermos o arranque completo, com aviso por email.
• Revisões. Depois de o site estar no ar, o cliente tem 1 revisão por mês (mês do calendário, não acumula) para pedir alterações ao site, incluindo cores e estilo. A correção de erros não conta como revisão. O que o cliente muda sozinho no painel (imóveis, textos, contactos) não tem limite.
• Endereço e domínio. O site fica em oseunome.imospark.com, sem custo. O domínio próprio é um extra escolhido na compra, com o valor indicado na página de planos: a ImoSpark regista o domínio em nome da ImoSpark (Rui Portela, Unipessoal Lda) e trata da renovação enquanto o plano estiver ativo.
• Transferência do domínio. Ao fim de 12 meses de plano ativo, com os pagamentos em dia, o cliente pode pedir que a titularidade do domínio passe para si (ou para quem indicar); a partir daí, a renovação do domínio é feita e paga pelo cliente, e os custos que a entidade de registo cobre pela mudança de titular, se existirem, são do cliente. Antes dos 12 meses o domínio continua em nome da ImoSpark, também se o plano terminar. Se o cliente já tiver um domínio seu, continua a ser seu: só o ligamos ao site.
• Imóveis. O cliente introduz os imóveis no painel. Se indicar o link da sua página de imóveis num portal compatível, os imóveis podem ser importados e atualizados automaticamente; a informação importada é da responsabilidade do portal e do cliente, que a deve rever.
• Idiomas. O site é feito em português. Idiomas adicionais são um extra, com o preço indicado na área de cliente.
• Gestão de proprietários (plano Site + Gestão de proprietários): o cliente organiza os seus imóveis por fases, com visitas, propostas e tarefas, e pode enviar a cada proprietário um link para acompanhar o imóvel, sem conta nem palavra-passe. O cliente escolhe, por imóvel, o que o proprietário vê (fase, visitas, propostas, marketing). O proprietário aceita os termos da página ao entrar.
• Documentos dos proprietários. O cliente pode pedir documentos ao proprietário (por exemplo, caderneta predial, certidão permanente, certificado energético ou os documentos de identificação que a lei de prevenção do branqueamento de capitais exige). O proprietário escolhe e carrega os documentos na página do imóvel, declarando em cada envio que são verdadeiros e que tem legitimidade para os enviar; o conteúdo dos documentos é da responsabilidade de quem os envia. O cliente decide que documentos pede, confirma-os ou recusa-os, e é responsável pelo uso que lhes dá e por os guardar pelo prazo que a lei lhe impõe. A ImoSpark guarda os ficheiros em armazenamento privado, não verifica o seu conteúdo e não responde pela sua veracidade nem pelas decisões tomadas com base neles.
• Dados dos proprietários e acordo de subcontratação (artigo 28.º do RGPD). O cliente (e a sua agência) é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus proprietários e compradores, incluindo os documentos; a ImoSpark é subcontratante e trata esses dados apenas em nome do cliente, para disponibilizar a plataforma. Ao usar a gestão de proprietários, o cliente e a ImoSpark acordam que:
  • a ImoSpark trata os dados só segundo as instruções do cliente, que são as que ele dá ao usar a plataforma (o que introduz, pede, mostra e apaga), e não os usa para outros fins;
  • só tem acesso técnico a esses dados o administrador da plataforma, com dever de confidencialidade, e apenas para resolver problemas a pedido do cliente ou quando a lei o exija; a restante equipa da ImoSpark não tem acesso;
  • a ImoSpark aplica medidas de segurança adequadas (ligações cifradas, armazenamento privado, acesso dos proprietários por link pessoal que o cliente pode anular) e avisa o cliente sem demora de qualquer violação de dados de que tenha conhecimento;
  • a ImoSpark recorre a outros subcontratantes (alojamento e base de dados na União Europeia, envio de emails), com obrigações equivalentes, e informa o cliente de alterações relevantes, podendo o cliente opor-se cancelando o plano;
  • a ImoSpark ajuda o cliente a responder aos pedidos dos titulares (acesso, correção, apagamento) e disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações;
  • o cliente garante que tem fundamento legal para introduzir esses dados, para pedir os documentos e para partilhar informação com os proprietários, e que informa os titulares;
  • nos termos do artigo 82.º, n.º 2, do RGPD, a ImoSpark só responde por danos causados pelo tratamento se não tiver cumprido as obrigações que o RGPD impõe especificamente aos subcontratantes ou se tiver agido fora das instruções do cliente.
• Fim do plano. O cancelamento desliga o site no fim do período pago. Antes disso, o cliente pode exportar os dados dos imóveis que introduziu e os documentos dos proprietários, pedindo-nos. Guardamos os dados durante 30 dias após o fim do plano e depois apagamo-los, salvo obrigação legal em contrário. Guardar os documentos pelo prazo legal depois disso é da responsabilidade do cliente.

9. Conteúdos com dados e notícias

Os planos de conteúdos podem incluir publicações com dados de mercado e notícias. Usamos fontes públicas e identificáveis (por exemplo INE, Banco de Portugal e portais imobiliários), indicadas na publicação ou na legenda. Estes conteúdos têm fim informativo e não são aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico. Os textos dos imóveis são escritos a partir dos dados do pedido e do anúncio indicado pelo cliente, com apoio de ferramentas automáticas, e seguem sempre para aprovação do cliente.

10. Direitos sobre os designs e o seu material

• O cliente pode usar livremente, sem limite de tempo, as peças finais que aprovou e pagou, nas suas redes, site e materiais.
• Os modelos de design, os estilos, os ficheiros de trabalho, o código do site e da plataforma e os métodos da ImoSpark continuam a ser da ImoSpark. O modelo personalizado do cliente é usado só para ele enquanto for cliente.
• O material do cliente (fotografias, logótipos, textos, marca) continua a ser do cliente. A ImoSpark usa-o apenas para prestar os serviços.
• Só mostramos trabalhos de clientes como exemplo com a sua autorização.

11. Preços, pagamento e faturação

• Os preços indicados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. Cada pagamento tem a sua fatura; sem NIF indicado, a fatura é emitida em nome de consumidor final.
• Os planos pagam-se no site, por pagamento seguro, no momento da compra e em cada renovação. Nos planos de site mensais há um valor de montagem, pago uma vez com o primeiro pagamento; nos planos anual e de 3 anos a montagem está incluída. Os extras pedidos na área de cliente e as propostas para agências são faturados à parte, com o valor confirmado antes de começarmos.
• Códigos de desconto aplicam-se nas condições indicadas em cada código (por exemplo, número de pagamentos com desconto), um por compra, e não são convertíveis em dinheiro.
• As faturas são emitidas em programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária e ficam disponíveis em PDF na área de cliente, em «Faturação». Sempre que é emitida uma fatura, avisamos por email, para o email da conta. Ao aceitar estes Termos, o cliente aceita receber as faturas por via eletrónica.
• Os dados fiscais (nome, NIF e morada) são indicados pelo cliente na área de cliente e são da sua responsabilidade. Depois de emitida, uma fatura só é corrigida nos termos que a lei permite.
• Pode pedir uma fatura ou segunda via na área de cliente, em «Faturação».
• Se um pagamento falhar ou um serviço ficar por pagar, avisamos por email; o serviço pode ficar suspenso até à regularização.

12. Renovação, cancelamento e livre resolução

• Os planos renovam-se automaticamente no fim de cada período (mês, ano ou 3 anos) até o cliente cancelar a renovação. Avisamos por email antes de cada renovação.
• O cliente cancela a renovação a qualquer momento na área de cliente, em «Planos e faturação». O plano mantém-se até ao fim do período já pago; o mensal não tem fidelização.
• Períodos já pagos (incluindo planos anuais e de 3 anos) não são reembolsados, salvo nos casos previstos na lei ou nestes termos.
• Se contratar como consumidor (fora da sua atividade profissional), tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar motivo, comunicando-nos a decisão por email para info@imospark.com ou na área de cliente (Decreto-Lei n.º 24/2014). Como os nossos serviços começam de imediato a pedido do cliente (arranque, proposta de design, conteúdos, montagem do site), se resolver o contrato nesse prazo paga o valor proporcional ao serviço já prestado até à comunicação, e os conteúdos digitais já entregues e descarregados não são reembolsáveis. Devolvemos o restante no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
• A ImoSpark pode cancelar um plano, com aviso e devolução do período não usado, se o cliente usar os serviços para publicidade enganosa, conteúdos ilegais ou ofensivos, ou se faltarem repetidamente os dados indispensáveis (como a licença AMI).
• Nos sites, o cancelamento desliga o site no fim do período pago (ver secção 8).

13. Responsabilidade

• Fazemos o nosso melhor para que os conteúdos tragam resultados, mas não garantimos números de alcance, contactos ou vendas.
• Não respondemos por erros na informação dos imóveis ou dos dados que nos foram dados ou colocados pelo cliente na plataforma (preços, áreas, licença AMI, contactos), nem por falhas de serviços de terceiros (redes sociais, ferramenta de agendamento, alojamento, portais de imóveis) ou por causas fora do nosso controlo.
• Publicações já feitas que o cliente queira retirar são apagadas pelo próprio cliente nas suas redes.
• A nossa responsabilidade, quando exista, fica limitada ao valor pago pelo serviço em causa nos últimos 12 meses, salvo dolo ou culpa grave e sem prejuízo dos direitos que a lei garante aos consumidores.

14. Dados, alterações e litígios

• Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade.
• Podemos atualizar estes termos. As alterações são avisadas por email e na área de cliente com pelo menos 15 dias de antecedência e aplicam-se a partir da renovação seguinte de cada plano. Se não concordar, pode cancelar a renovação antes dessa data.
• Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
• Reclamações e resolução alternativa de litígios. Pode apresentar reclamação pelo Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015), por exemplo o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, cniacc.pt) ou a entidade da sua região; a lista atualizada está em consumidor.gov.pt.

Última atualização: 3 de novembro de 2026.